A Resolução CMN 5.272: Quando a regulação impede a diversificação
A Resolução CMN 5.272: Quando a regulação impede a diversificação Atualizado: 26 de maio de 2026 Download Após a leitura do artigo sobre a Resolução CMN nº 5.272/2025, eu Carmelita Vieira Martins Diretora da Previdência de Nova Xavantina- PREVINX, compartilho do mesmo entendimento apresentado pelo autor Flávio José Vieira Diretor financeiro, do FUNPRESSAL, especialmente no que se refere aos impactos práticos que essa nova regulamentação pode causar aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), principalmente aos de pequeno e médio porte. Enquanto gestora do RPPS de Nova Xavantina, compreendo a importância da governança, da transparência e da qualificação técnica na gestão previdenciária. Inclusive, reconheço que programas como o Pró-Gestão possuem papel fundamental no fortalecimento institucional dos RPPSs. Porém, também é necessário refletir sobre os efeitos reais da nova resolução na autonomia dos institutos e na capacidade de gestão dos investimentos previdenciários. O artigo traz uma preocupação legítima ao demonstrar que muitos RPPSs passaram a sofrer severas limitações de diversificação de investimentos por ainda não possuírem certificações específicas exigidas pela nova regulamentação. Isso acaba criando uma desigualdade entre os regimes, especialmente para municípios menores, que muitas vezes enfrentam dificuldades estruturais, limitações orçamentárias e baixa capacidade administrativa para cumprir todas as exigências em curto prazo. Compartilho da visão de que o Pró-Gestão deve continuar sendo um instrumento de incentivo à melhoria da gestão e não uma barreira que impeça os RPPSs de exercerem uma administração eficiente e estratégica dos seus recursos. A sustentabilidade previdenciária depende diretamente de uma gestão responsável, mas também de liberdade técnica para buscar diversificação, equilíbrio atuarial e melhores oportunidades dentro dos limites da prudência e da segurança. Outro ponto extremamente relevante destacado no artigo é a preocupação com o excesso de restrições impostas de forma generalizada, penalizando inclusive institutos que sempre atuaram com responsabilidade, transparência e conformidade legal. A realidade dos RPPSs brasileiros é muito diversa, e as regulamentações precisam considerar essas diferenças para não comprometer justamente aqueles que buscam evoluir tecnicamente. Defendo que o fortalecimento dos RPPSs deve ocorrer através da capacitação contínua, do apoio institucional, da modernização da gestão e do diálogo entre os órgãos reguladores e os gestores previdenciários. Precisamos de regras que tragam segurança, mas que também permitam crescimento, planejamento e sustentabilidade financeira no longo prazo. A previdência pública municipal precisa ser vista com responsabilidade, equilíbrio e sensibilidade técnica. O objetivo maior sempre será garantir segurança aos servidores públicos, proteger os aposentados e pensionistas e assegurar a continuidade dos regimes próprios para as futuras gerações.
PREVINX – Coloca Nova Xavantina entre os melhores RPPS de Mato Grosso
Baixar Relatório O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Nova Xavantina, administrado pela PREVINX, foi classificado no grupo de maior nível de sustentabilidade previdenciária do Estado, conforme diagnóstico divulgado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). De acordo com o levantamento, o município integra o Cluster 3, que reúne os regimes com melhor desempenho em gestão, equilíbrio financeiro e planejamento atuarial, alcançando 68,78 pontos no índice de avaliação. Para a gestão Municipal do RPPS, o resultado demonstra o compromisso com a responsabilidade na condução da previdência pública. “Esse reconhecimento mostra que Nova Xavantina está no caminho certo. É resultado de uma gestão que tem priorizado planejamento, transparência e responsabilidade com os recursos públicos e com os servidores”. O estudo avaliou os RPPS com base em critérios como regularidade no envio de informações, situação financeira e sustentabilidade atuarial. A classificação coloca Nova Xavantina entre os municípios que adotam boas práticas de governança previdenciária, servindo como referência para outras cidades do Estado. A PREVINX reforça que continuará investindo no fortalecimento da gestão e na manutenção do equilíbrio do sistema previdenciário municipal. 💙 Cuidar da previdência é cuidar das pessoas!
PREVINX lança novo site com mais transparência, serviços digitais e facilidade para os segurados
A PREVINX – Fundo Municipal de Previdência Social apresenta seu novo site oficial, desenvolvido para oferecer mais transparência, acesso à informação e facilidade no atendimento aos segurados e à população. A nova plataforma foi planejada para tornar a navegação mais simples, rápida e acessível, permitindo que servidores ativos, aposentados e pensionistas encontrem informações previdenciárias de forma clara e organizada. Mais organização e facilidade de acesso A nova plataforma foi planejada para tornar a navegação mais simples e intuitiva, permitindo que os usuários encontrem com facilidade informações importantes sobre a previdência dos servidores. Entre os conteúdos disponíveis estão: Informações institucionais da PREVINX Legislação previdenciária Atas e documentos oficiais Relatórios e dados de gestão Informações sobre benefícios previdenciários Notícias e comunicados do instituto Serviços e orientações para segurados O novo site também oferece uma área com orientações claras sobre os principais benefícios previdenciários, como: Aposentadorias Pensões Regras e requisitos dos benefícios Informações sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) O objetivo é facilitar o acesso às informações e garantir mais segurança e transparência aos segurados. Plataforma moderna e acessível O portal foi desenvolvido com layout moderno e responsivo, permitindo acesso tanto por computador quanto por celular ou tablet. Além disso, a nova estrutura melhora a organização das informações e contribui para uma comunicação mais eficiente entre o instituto e seus segurados. Compromisso com transparência e modernização O lançamento do novo site reforça o compromisso da PREVINX com a modernização da gestão previdenciária, a transparência pública e a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos servidores e à população.